CÂMARA DE CURIÚVA

Discussão e votação do requerimento n. 003/2025, Informações detalhadas sobre a viabilidade da aquisição de frota própria para o transporte escolar no município, em comparação com a atual modalidade de contratação de empresas terceirizadas para a prestação desse serviço. Dessa forma, busca-se esclarecer: Qual seria o custo total para aquisição de frota própria para o transporte escolar? Qual a estimativa de custos com motoristas, manutenção, combustível, seguros e outros encargos? Quais os valores atuais pagos às empresas terceirizadas que prestam o serviço de transporte escolar? Existe algum estudo ou levantamento técnico que avalie a viabilidade econômica da frota própria em comparação com a terceirização? Quais seriam os benefícios e desafios operacionais caso o município optasse por adquirir e manter sua própria frota? Quantas linhas e rotas escolares existem hoje, devidamente especificado no mapa de nosso município com comprovação mediante memorando e notas fiscais de rotas mensais que são pagas; discussão e votação do requerimento  n. 004/2025, requer Relatório detalhado dos restos a pagar inscritos até 31 de dezembro de 2024, discriminando por: Valor total; Tipo de despesa (corrente ou capital); Órgão/função programática; Natureza da despesa (empenhada, liquidada, não paga); Nome do credor (quando aplicável); Nº do empenho e data da inscrição. Demonstrativo dos restos a pagar pagos até a presente data, referente aos débitos herdados do exercício de 2024, com as seguintes informações: Data do pagamento; Valor pago; Empenho correspondente; Nome do credor; Tipo da despesa (corrente ou capital); Origem do recurso utilizado para o pagamento. Comprovação documental dos pagamentos realizados até o momento, incluindo: Cópias dos empenhos; Liquidações e ordens de pagamento; Notas fiscais correspondentes; Extratos bancários ou registros contábeis que comprovem a efetivação dos pagamentos; discussão e votação do requerimento n. 005/2025, requer Relação completa dos veículos pertencentes à frota municipal, especificando: Secretaria à qual o veículo está vinculado; Marca, modelo e ano de fabricação; Placa e número de patrimônio; Situação atual do veículo (em uso, danificado, em manutenção, inoperante); Localização atual do veículo. Documentação comprobatória referente a cada veículo, incluindo: Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); Comprovantes de revisões e manutenções realizadas nos últimos 12 meses; Relatórios de vistorias técnicas ou laudos que atestem o estado de conservação e funcionamento; Notas fiscais ou contratos de serviços de manutenção realizados. Informações sobre veículos danificados ou em manutenção, detalhando: Natureza do problema ou avaria; Tempo estimado para reparo ou previsão de baixa do patrimônio;  Custos estimados ou já despendidos com os reparos; Indicação se o veículo está segurado e, em caso afirmativo, informações sobre acionamento do seguro, ambos de autoria dos Vereadores Fernando e Valderi; leitura do requerimento n. 006/2025, de autoria do Vereador Diogo de Camargo, Valor total atualizado da dívida do Município junto ao Fundo de Previdência Municipal, discriminando: Quantos parcelamentos foram realizados; Número de parcelas em aberto; Valor de cada parcela; Valor total devido e a data do último pagamento efetuado. Informação sobre a programação de shows e eventos previstos para as festividades do aniversário do Município, contendo: Contratos ou pré-contratos firmados; Empresas envolvidas; Estimativa de custo total do evento, discriminando por categoria (shows, estrutura, som, iluminação, etc). Justificativa oficial da Administração sobre a viabilidade de realização de evento de mais de R$ 1.000.000,00, em momento que o Município possui dívida ativa superior a R$ 3.000.000,00 com o Fundo de Previdência, a qual gerou inclusive ressalvas por parte do Tribunal de Contas nas contas referentes ao exercício de 2023. Quais medidas estão sendo adotadas pela gestão municipal para equacionar o passivo junto ao Fundo de Previdência, especialmente em relação ao não parcelamento da dívida, visando preservar a saúde financeira do fundo e os direitos dos servidores públicos.