CÂMARA DE CURIÚVA

primeira discussão e votação do projeto de lei n. 009/2025, Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dispõe sobre parcelamento de aporte anual previdenciário entre o Município de Curiúva, Estado do Paraná e o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS;  primeira discussão e votação do projeto de lei n. 010/2025, dispõe sobre o Plano pluri anual (PPA), para o quadriênio 2026 a 2029;  do projeto de lei n.011/2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências, ambos de iniciativa do Poder Executivo; leitura do projeto de lei n. 015/2025; que autoriza o Poder executivo a adquirir imóveis do fundo de Previdência do município de Curiúva -Pr; leitura do projeto de lei n. 016/2025, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); discussão e votação da indicação n. 054/2025, Solicita a abertura dos postos de saúde no período da madrugada para abrigo de pacientes que aguardam transporte para tratamento médico, de iniciativa do Vereador José Claudenilson de Oliveira; discussão e votação da indicação n.055/2025 Sugerem ao Poder Executivo a adoção de medidas para valorização e melhoria da infraestrutura das escolas da rede municipal de ensino. -Distribuição de kit escolar completo para todos os alunos da rede municipal de ensino;-Instalação de letreiros com o nome das unidades escolares nas entradas das escolas municipais;-Construção de cobertura no pátio da escola municipal localizada no Distrito do Alecrim, de iniciativa dos Vereadores Ciro Luiz Constanski e da Vereadora Claudete Assunção da Silva; leitura do requerimento n. 007/2025, Cópia integral do projeto apresentado para obtenção do financiamento, contendo a relação nominal e a localização de todas as ruas previstas para pavimentação: Informação sobre quais ruas já foram efetivamente executadas até a presente data, com indicação de metragem e valores aplicados; Especificar quais ruas previstas no projeto original não foram contempladas na execução, bem como apresentar justificativa técnica e/ou administrativa para tais alterações: Apresentar os motivos da eventual exclusão de vias, apontando a destinação dos recursos inicialmente previstos para estas e informando se houve aditivos ou alterações contratuais, de iniciativa dos Vereadores Fernando Ap. dos Passos jesus; Gilmar de Assis Correia e Valderi Higino dos Santos. Dando continuidade o senhor Presidente comunica aos membros da comissão de inquérito para que seja indicado os devidos cargos na comissão.