CÂMARA DE CURIÚVA

segunda discussão e votação do projeto de lei n. 009/2025, Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dispõe sobre parcelamento de aporte anual previdenciário entre o Município de Curiúva, Estado do Paraná e o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS;  segunda discussão e votação do projeto de lei n. 010/2025, dispõe sobre o Plano pluri anual (PPA), para o quadriênio 2026 a 2029;  segunda discussão e votação do projeto de lei n.011/2025, Dispõe sobre o Lei de diretrizes e bases para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências, ambos de iniciativa do Poder Executivo; primeira  discussão e votação  do projeto de lei n. 016/2025, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); discussão e votação da indicação n. 056/2025, Sugere a viabilizada a construção de um Museu Municipal, com o objetivo de preservar e divulgar a história, a cultura, as tradições e a memória política do município de Curiúva, Paraná, de iniciativa do Vereador Ricardo Lemes de Oliveira. Discussão e votação do requerimento n. 007/2025, Cópia integral do projeto apresentado para obtenção do financiamento, contendo a relação nominal e a localização de todas as ruas previstas para pavimentação: Informação sobre quais ruas já foram efetivamente executadas até a presente data, com indicação de metragem e valores aplicados; Especificar quais ruas previstas no projeto original não foram contempladas na execução, bem como apresentar justificativa técnica e/ou administrativa para tais alterações: Apresentar os motivos da eventual exclusão de vias, apontando a destinação dos recursos inicialmente previstos para estas e informando se houve aditivos ou alterações contratuais, de iniciativa dos Vereadores Fernando Ap. dos Passos jesus; Gilmar de Assis Correia e Valderi Higino dos Santos. Dando continuidade o senhor Presidente coloca para aprovação do Plenário o prazo de  noventa dias para termino de apuração de fatos da Comissão de Inquérito, que fora aprovado por unanimidade.