Segunda
discussão e votação do Projeto de Lei nº 016/2025, de iniciativa do Poder
Executivo Municipal, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o
Estado do Paraná e os Municípios subscritores, com a finalidade de
formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná
Saúde – CIPS, aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005
e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da
assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segunda
discussão e votação do Projeto de Lei nº 018/2025, também de iniciativa do
Poder Executivo Municipal, que ratifica o Protocolo de Intenções para a
criação do Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais –
CIM-AMCG, do qual o Município de Curiúva é signatário, bem como autoriza
sua permanência na condição de ente consorciado e dá outras providências.
Leitura
da Indicação nº 057/2025, de iniciativa do Vereador Diogo de Camargo, que
indica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de placas solares em
todos os prédios públicos municipais.
Leitura
da Indicação nº 058/2025, de iniciativa do Vereador Ricardo Lemes de
Oliveira, que indica a instalação de bancos de concreto no espaço público
“Meu Campinho”, podendo ser aproveitados os que foram retirados da Praça
Central em razão da reforma. Além disso, solicita a realização de limpeza
geral no local, que se encontra em condições precárias de conservação, bem
como o estudo de possibilidades de reparo e recuperação dos banheiros,
atualmente deteriorados e sem condições de uso.
Leitura
da Indicação nº 059/2025, de iniciativa dos Vereadores Ciro Luiz
Constanski e Claudete Assunção da Silva, sugerindo a realização de
melhorias na Escola Municipal Rural Santa Terezinha, localizada no Bairro
Felisberto, especificamente a construção de cobertura ligando a entrada do
portão principal até a entrada da escola.
