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Leitura da recomendação administrativa n. 002/2025,
do Ministério Público do estado do Paraná que se trata do regime de
precatórios.
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Primeira discussão e votação do projeto de lei n.
019/2025 que trata do nome do estadio Municipal de José Neto da silva “Zezão”,
de autoria do Poder executivo Municipal;
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Discussão e votação do Projeto de Lei n. 006/2025
que revoga o §2º, do artigo 12 da Lei Municipal n. 730/2000, de autoria do
Poder Executivo Municipal;
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Discussão e votação do Projeto de lei n. 021/2025
que cria o conselho Municipal de Meeio ambiente – COMDEMA e do fundo Municipal
de Meio ambiente e dá outras providencias, de iniciativa do Poder Executivo
Municipal;
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Discussão e votação do Projeto de Lei n. 022/20255,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui fiscalização tributária
orientadora e do domicilio tributário eletrônico – DTE no âmbito do município
de Curiúva;
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Discussão e votação do projeto de lei n. 023/2025,
de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a
alterar a LOA bem como abrir Credito Adicional Especial e dá outras
providencias;
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Discussão e votação do Projeto de Lei n. 024/2025,
de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza a formalizar acordo
extrajudicial objetivado a permuta de área de propriedade do Município de
Curiúva- Pr, na forma que especifica.
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Leitura do Projeto de Lei n. 025/2025, que cria o
cargo publico de provimento efetivo denominado “assistente de Educação” e
extingue o cargo de “assistente de Creche”, de autoria do Poder Executivo
Municipal;
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Discussão e votação do projeto de Lei n. 066/2025,
que solicita por meio da Secretaria de Obras e da Secretaria de Educação, que
seja realizado o estudo e a substituição do piso de areia dos parquinhos
públicos por materiais mais adequados, seguros e higiênicos, como grama
sintética, piso emborrachado ou piso modular drenante, conforme a realidade de
cada espaço, de inciativa do Vereador Adevir Lopes;
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Leitura da indicação n. 067/2025 de autoria dos
Vereadores Ciro L. Constanski e Vereadora Claudete assunção da Silva, solicitam
que sejam realizados estudos técnicos e orçamentários visando à construção de
duas salas de aula e um banheiro destinado aos professores na Escola Municipal
Maria de Lourdes Rosas Travenssoli.
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Leitura da indicação n. 068/2025, de autoria dos
Vereadores Fernando Ap. P. Jesus, Gilmar de Assis Correa e Valderi Higino dos
Santos, solicitam o estudo da possibilidade de construção de um Posto de Saúde
na Vila Rural Boa Vista, zona rural do Município.